Processo físico
Requerem regime de prioridade para o Projeto de Lei n. 95/05, que institui o código de direitos e deveres do contribuinte do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.(ex-offício)
| Entrada | 11/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aprovado
11/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexar ao Processo PL./0095.2/2005
12/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Este Requerimento fez juntada à proposição PL./0095.2/2005
15/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação