Processo físico
Requer o envio de expediente à representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando a atualização dos valores que definem microempresa e empresa de pequeno porte no art. 2º, da Lei n. 9.317/96.
| Entrada | 06/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/10/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/10/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2004
Coordenadoria de Documentação