Processo físico
Requer o envio de expediente aos Ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando viabilizar a atualização dos valores que definem microempresa e empresa de pequeno porte no art. 2º da Lei n. 9.317/96.
| Entrada | 14/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PMDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 64ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 65ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 66ª Sessão Ordinária
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 67ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 68ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 69ª Sessão Ordinária
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 70ª Sessão Ordinária
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 71ª Sessão Ordinária
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 72ª Sessão Ordinária
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação