Processo físico
Requer apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 0360.0/2019.
| Entrada | 05/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deferido na 37ª Sessão Ordinária
06/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PL./0360.0/2019
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente