Processo físico
Requer seja submetido à apreciação do Plenário, nos termos do § 1º do art. 143 do Regimento Interno, os pareceres contrários ao Projeto de Lei n. 103/04, que institui o Programa Assistência ao Pescador Artesanal.
| Entrada | 03/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Deferido pela Presidência na 49ª Sessão Ordinária
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente