Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado que o crédito extraordinário no valor de R$ 100.000.000.00 (cem milhões de reais), aberto pelo Decreto nº 552, de 8 de abril de 2020, que permanece na programação orçamentária do Fundo Estadual de Saúde sem qualquer movimentação, seja destinado para equipar os Hospitais do Estado/Filantrópicos para o combate à pandemia da Covid-19.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Especial Decreto Legislativo nº 18.332/2020 |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação