Processo físico
Requerem a apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Justiça que determinou o arquivamento do Projeto de Lei n. 457/04, que concede desconto de 20% no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para o biocombustível, objetivando a utilização de gás natural.
| Entrada | 19/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 24ª Sessão Ordinária
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente