Processo físico
Requer seja submetido ao voto do Plenário o parecer da Comissão de Justiça ao PL 238/06, que "Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 12/12/2006 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Eccel e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 101ª Sessão Ordinária
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PL./0238.0/2006
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente