Processo físico
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 0073.7/2005, que dispõe sobre a aplicação de critérios percebidos pelo Estado, a título de compensação financeira decorrentes da atividade de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
| Entrada | 09/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao PL./0073.7/05
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente