Processo físico
Solicita a apreciação do parecer proferido pela Comissão de Justiça ao PL n. 101/2003, que altera o art. 196, da Lei n. 3.938/66, que dispõe sobre normas da legislação tributária estadual.
| Entrada | 26/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 50ª Sessão Ordinária
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente