Processo físico
Requer o envio de expediente ao IBAMA, solicitando a revogação da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 18/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
18/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Ordinária
18/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
22/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/08/2003
Coordenadoria de Documentação