Processo físico
Solicitando a Presidenta da República, a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e a isenção total de impostos sobre a produção de ração para a alimentação de peixes em cativeiro.
| Entrada | 23/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
23/02/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/02/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/02/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/08/2011
Coordenadoria de Documentação