Processo físico
Requer a constituição de Subcomissão para estudo da matéria que trata a Medida Provisória federal n. 232/04, que dispõe sobre a alteração da legislação tributária nacional.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aprovado
16/02/2005
Coordenadoria de Expediente
Observação - fez juntada com o RQS 39/2005, o qual foi transformado no RQC 01/2005
16/02/2005
Coordenadoria de Expediente