Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar os efeitos da Lei federal n. 9.636, de 1998, que cria instrumentos legais para a venda de terrenos considerados terras de marinha. ====================================== Ato da Presidência n. 046-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 21/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Wilson Vieira e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A - nº 5.185, de 21/10/03
22/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Departamento Parlamentar
22/10/2003
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Recebido
22/10/2003
Diretoria Legislativa
Constituído através do Ato da Presidência n. 046-DP/2003
13/11/2003
Diretoria Legislativa
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
04/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação