Processo físico
PROCESSAR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. (GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DA FAZENDA) ===================================================================== RESOLUCAO DP N. 058/96 - CONSTITUI
| Entrada | 22/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Corregedoria Geral do Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Representação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO AGUARDANDO A CRIACAO DE COMISSAO
23/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
12/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/11/1996
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa