Autuado

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação