Processo físico
Susta a Resolução Consema nº 08, de 2012, que "Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências; a Portaria IMA/CPMA/SC nº 95, de 2020, que "Estabelece padrões para o enquadramento legal de infrações ambientais relativas às espécies exóticas invasoras no Estado de Santa Catarina, a ser aplicado em ações de fiscalização pelos agentes fiscais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e da Polícia Militar Ambiental"; e a Portaria IMA nº 102, de 2020, que "Estabelece procedimentos para a posse, o manejo, o domínio, o transporte e a doação de Callithrix spp. (saguis) e suas formas híbridas, enquadrados na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 05/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.681, de 12/8/2020
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
21/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
21/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
24/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark
25/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
31/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1160.9/2020
31/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2020
Coordenadoria de Documentação