Processo físico
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados.
| Entrada | 03/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.417, de 5/04/2019
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ivan Naatz
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 51ª Sessão Ordinária
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 54ª Sessão Ordinária - recebeu Emenda em Plenário - encaminhe-se às Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Anexada a Emenda ao Processo
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução n° 005, de 22/7/2019
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.480, de 25/7/2019
25/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/07/2019
Coordenadoria de Documentação