LEITURA NO EXPEDIENTE

06/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

06/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

06/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

06/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP JAIME MANTELLI

07/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDA - ENCAMINHA-SE A DE

26/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99

28/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

03/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE REDACAO DE LEIS

03/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/11/1999

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

09/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

09/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RESULTOU NA RESOLUCAO N. 49/99

10/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.685

10/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa