LEITURA NO EXPEDIENTE

23/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

23/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

23/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

23/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL

25/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

17/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

18/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CCJ E RL.

18/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

18/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/04/1996

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/05/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

06/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RESULTOU NA RESOLUCAO N. 019/96

13/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/05/1996

Comissão Representativa Comissão de Legislação Participativa

DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.265

14/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa