Processo físico
Altera o § 1º do art. 128 da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 13/12/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.370, de 15/12/11
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno - Ex-Ofício
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária, por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11
20/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 557, de 21/12/11
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.243, de 03/01/12
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2012
Coordenadoria de Documentação