Processo físico

PLC/0049.2/2015

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada 16/12/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 6.940, de 04/01/2016

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    22/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fábio Francisco Flôr

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fábio Francisco Flôr Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    21/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    22/06/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/06/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex offício"

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.020, de 11/07/2016

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 386/16, de 23/06/2016

    23/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 676, de 12/07/2016

    14/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.339, de 14/07/2016

    15/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/07/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/07/2016

    Coordenadoria de Documentação