Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
27/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
18/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 44ª Sessão Ordinária
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.210/14
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.691, de 14/05/14
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.630, de 16/05/14
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2014
Coordenadoria de Documentação