Lido no Expediente

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

14/10/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

27/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

27/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

27/10/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 469, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação