Lido no Expediente

05/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

20/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

20/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

20/10/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/10/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

27/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10

27/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 520/10, de 30/11/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.981, de 01/12/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/12/2010

Coordenadoria de Documentação