Leitura no Expediente

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.512, de 23/11/05

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

30/11/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rogério Mendonça

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Observação em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e trabalho, foi aprovado o parecer constante nas folhas 66 à 76

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/819/05

08/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.317/2005

30/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.793, de 30/12/2005

30/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2006

Coordenadoria de Documentação