Lido no Expediente

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

04/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Observação: parecer favorável aprovado por unanimidade em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária por 35 votos SIM

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Arquivado

20/04/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.572, de 05/04/06

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.118

10/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 345, de 07/04/06

17/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.860, de 07/04/06

20/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

20/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/04/2006

Coordenadoria de Documentação