Lido no Expediente

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

01/09/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09

09/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 517, de 09/09/10

15/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.928, de 10/09/10

15/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação