Processo físico

PLC/0044.8/2005

Acresce dispositivos à Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (comercialização de água)

Entrada 27/10/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    07/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    10/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    10/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    10/11/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 99ª Sessão Ordinária

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    16/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

    06/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    14/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    14/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    14/12/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/12/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    05/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação