Processo físico

PLC/0042.6/2013

Altera a Lei nº 6.153, de 1982, e a Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências.

Entrada 12/11/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    28/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    28/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    04/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Inclusão de Emenda Modificativa, através de requerimento em Plenário - APROVADA

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 17/12/13 - Republicada no D.A. n. 6.645, de 13/01/14

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 623, de 20/12/13

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/2013

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião simultânea das Comissões de Finanças e Tributação,Trabalho e Segurança Pública seus respectivos Presidentes avocaram a matéria e convalidaram o Parecer da Com. de Finanças às fls 39 a 41

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Veto Parcial através da Mensagem n.1340, de 20/12/13

    23/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01340/2014

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    04/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 7 votos Não, e 1 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação