Lido no Expediente

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.353, de 09/11/11

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

22/11/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

23/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

23/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

23/11/2011

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2011

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/11/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

30/11/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

30/11/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

30/11/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/12/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/12/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

06/12/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2011

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

21/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 20ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.094/13

10/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 596, de 24/04/13

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/05/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/05/2013

Coordenadoria de Documentação