Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 24/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
25/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
10/12/2015
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2015
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na 27ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 27ª Sessão Extraordinária, por 30 votos Sim, 08 votos Não e 0 Abstenções
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na 28ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 28ª Sessão Extraordinária, por 30 votos Sim, 08 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se - Encaminhe-se à CCJ
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015
10/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Votação da Redação Final
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°779, de 10/12/2015
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 662, de 11/12/2015
15/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.204, de 14/12/2015
15/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2015
Coordenadoria de Documentação