Processo físico
Acrescenta o § 5º no art. 4º da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
23/11/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/11/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/12/2010
Coordenadoria de Documentação