Processo físico
Cria cargos de Promotor de Justiça Especial da comarca da Capital, cria Promotorias de Justiça nas comarcas de Santo Amaro da Imperatriz, Braço do Norte, Caçador, Jaraguá do Sul e Tubarão, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09
09/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 514, de 08/09/10
15/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.927, de 09/09/10
15/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/10/2010
Coordenadoria de Documentação