Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 511, de 1951.
| Entrada | 11/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/11/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
02/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
02/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
02/12/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno, por 24 votos Sim, 05 votos Não e 0 Abstenção
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.641/08
05/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 427,de 23/12/08
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.988, de 31/01/09
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2009
Coordenadoria de Documentação