Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 317, de 2005, a Lei Complementar nº 381, de 2007, e a Lei nº 15.215, de 2010, a fim de reestruturar as consultorias jurídicas das Secretarias de Estado e estabelece outras providências. ________________________ Retirado regime de urgência através da MSG/1314/18
| Entrada | 31/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
20/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
01/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann
12/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos)
28/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem/1364, de 30/11/18
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2018
Coordenadoria de Documentação