Processo físico
Eleva os valores dos emolumentos do número 1, item I, número 6, número 7, itens I e II da Tabela V da Lei Complementar n° 279, de 2004, que dispõe sobre os Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
| Entrada | 30/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.. n. 6.616, de 31/10/13
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
05/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
18/12/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 651, de 20/12/2013.
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 619, de 20/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/2013
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação