Processo físico
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado e adota outras providências.
| Entrada | 06/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.342, de 06/10/11
06/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/10/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
17/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
105ª Sessão Ordinária encerrada
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.856/11
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.361, de 29/11/11
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 552, de 12/12/11
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.233, de 14/12/11
21/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação