Processo físico
Acrescenta o § 7º ao art. 113 da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais.
| Entrada | 13/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.189, de 13/07/10
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
19/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/07/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
20/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
20/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/10/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0092.0/2011
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem CONTRÁRIO
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
28/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/10/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 156/17, de 26/04/17
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2017
Coordenadoria de Documentação