Lido no Expediente

30/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/08/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.325, de 31/08/11

31/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/08/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

01/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

01/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

01/09/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/09/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do relator

13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/09/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/09/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

14/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

14/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

14/09/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/09/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/09/2011

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/09/2011

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2011

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/09/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício

21/09/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/09/2011

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 88 ª Sessão Ordinária - recebeu Emenda Susbtitutiva Global - encaminhe-se à CCJ

21/09/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

22/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

22/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

22/09/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

04/10/2011

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

25/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

25/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2011

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/10/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 97ª Sessão Ordinária

26/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 824/11

11/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.354, de 10/11/11

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 550, de 23/11/11

30/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.218, de 23/11/11

30/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/12/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2011

Coordenadoria de Documentação