Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da ALESC, ambas convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de instituir a Controladoria-Geral da ALESC e estabelecer outras providências.
| Entrada | 20/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
22/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
22/10/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
27/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
28/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
28/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
28/10/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/11/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/12/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°780/15
14/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 672, de 19/01/2016 (Sanção Tácita)
21/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.222, de 20/01/2016
21/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 6.944, de 20/01/2016
21/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/02/2016
Coordenadoria de Documentação