Processo físico
Dispõe sobre os critérios de distribuição de receita do ICMS para fins de criação do ICMS Ecológico com o objetivo de beneficiar municípios na proteção e melhoria do meio ambiente.
| Entrada | 17/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.320, de 18/08/11
18/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
18/08/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado
11/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação