Lido no Expediente

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.6.186, de 06/07/10

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

07/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/07/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

13/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

23/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia- Ex-oficio

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.444/10

17/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 510, de 20/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/09/2010

Coordenadoria de Documentação