Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.607, de 10/10/13
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/11/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
26/11/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
18/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 46ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 648, de 19/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 615, de 20/12/13
07/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
07/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação