Processo físico

PLC/0033.5/2021

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 08/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.992, de 09/12/21

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    09/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    09/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de retirada de emenda

    15/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1040/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 789, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01040/2021

  • Lido no Expediente

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 128ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 789, em 19/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação