Processo físico
Eleva e cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça e de Assistente de Promotoria de Justiça, colocando cargos de Promotor de Justiça e de Assistente de Promotoria em extinção.
| Entrada | 07/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/10/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.902, de 09/10/2015
07/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
27/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
27/10/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
11/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi
11/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
24/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
24/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
24/11/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/11/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
26/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 24ª Sessão Extraordinária
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°766/15
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 664, de 16/12/2015
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação