Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 10/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n° 6.885, de 11/09/2015
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
21/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/10/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 118ª Sessão Ordinária, por 34 votos Sim, 0 votos Não e 01 Abstenções
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 667, de 28/12/2015
11/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015
11/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação