Lido no Expediente

04/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

26/08/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

16/10/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

15/12/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

11/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, atendendo despacho do Presidente

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

09/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

09/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Recebido

09/11/2010

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/11/2010

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 566/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 524, de 17/12/10

19/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10

19/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação