Lido no Expediente

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.061, de 15/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Anexado ao Processo o Ofício encaminhando 6 volumes com assinaturas

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/08/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

19/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

26/08/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

26/08/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

26/08/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

26/08/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/09/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s)

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

02/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

09/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/09

14/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.086, de 11/09/09

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.459, de 30/09/09

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.701, de 30/09/09

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/10/2009

Coordenadoria de Documentação