Lido no Expediente

16/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.216, de 18/11/2022

17/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2022

Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

07/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 127ª Sessão Ordinária

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária - Ex Offício

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/22, de 22/12/22

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 823, de 11/01/2023

13/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.938, de 12/01/23

13/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem nº 022/2023, de 11/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

13/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação